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Proposição: PL 166 2003
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 04/11/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/10/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11997 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20333.01.00/03-0
Assunto:
promotor justiça cargo ministério público entrância intermediária
Ementa:
Dispõe sobre cargo de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo